Termos de Uso do Hype®

Ao clicar no campo " Li e concordo com os Termo de Uso do Hype", na página de cadastro, o Usuário ou seus pais/ responsáveis, quando for o caso, estará(ão) manifestando ampla e definitiva ACEITAÇÃO com todos os termos cláusulas e condições do presente Contrato, razão pela qual a Level Up! recomenda que, antes de expressar sua concordância, o Usuário, assistido ou representado por seus pais ou responsáveis, conforme o caso, faça a leitura atenta do referido documento, que se segue:

I. Das Partes

• São partes deste Termo de Uso do Hype® (doravante referido como "Contrato"):

• a. Level Up Interactive LTDA. ("Level Up!"), inscrita no CNPJ/MF sob no. 06.142.151/0002-41, sediada à Avenida Tenente Américo Moretti, 281 – sala 01, Vila Santa Catarina, , São Paulo/SP, doravante designada simplesmente Level Up!; e,

• b. Para os efeitos do presente contrato, o Usuário do Hype ("Usuário"), é a pessoa identificada por ocasião do preenchimento do formulário de "CADASTRO", disponível no site do Hype ("Hype") ou qualquer usuário já cadastrado junto a Level Up, que possua uma “Conta Level Up”, dados esses que são pessoais e intransferíveis e se presumem verdadeiros para todos os fins e efeitos de direito, respondendo exclusiva e diretamente o próprio Usuário, por tal veracidade. Além disso, o Usuário deverá ter um e-mail válido e uma senha ("Senha") que serão a identificação pessoal e intransferível de cada Conta de Usuário. Sendo o Usuário menor de 18 anos, o registro de uma Conta de Usuário e a adesão ao presente Contrato deverá ser realizado com a representação ou assistência dos pais ou responsável.

II. Cláusulas e condições Gerais

1. REGISTRO COMO USUÁRIO;

• 1.1. Você se torna um Usuário ao completar o registro de uma conta de usuário do Hype ou se já possui uma “Conta Level Up” cadastrada. O presente Contrato entra em vigor assim que você indicar a sua aceitação dos termos do presente documento.

• 1.2. A partir da adesão a este Contrato, a qualquer título, a Level Up estará, na melhor forma de direito, outorgando ao Usuário uma autorização de uso, em caráter não exclusivo e intransferível, para utilização do Hype ("Hype") no Território Brasileiro, por prazo indeterminado.

• 1.2.1. Para qualquer interação com o Hype quanto à aquisição e consequente adesão a autorização de uso de softwares, sua relação contratual poderá ser com as Desenvolvedoras ou com a plataforma que disponibiliza o software, esta característica deverá ser observada pelo usuário junto a plataforma na qual o software é disponibilizado. Esta relação não é determinada pela Level Up e sim pela desenvolvedora e pela plataforma.

• 1.3. Como Usuário, você pode obter acesso a determinados softwares e conteúdos disponíveis para os Usuários do Hype. Os direitos de acesso e/ou uso de quaisquer Conteúdo e Serviços adquiridos por meio do Hype são mencionados no presente Contrato como "Produto".

• 1.4. Cada Produto permite o acesso a Conteúdos e Serviços específicos. Alguns Produtos podem impor termos adicionais específicos de tal Produto (por exemplo, um Contrato para o Usuário final específico de um determinado jogo, ou termos de uso de um determinado produto adquiridos através do Hype).

• 1.5. Para concluir o processo de registro no Hype, você deverá possuir ou criar uma conta junto ao Hype ou uma conta junto a Level Up ("Conta Level Up"). A Conta Hype ou Level Up de sua titularidade também poderá incluir informações de faturamento fornecidas à Level Up para a compra de Produtos, Conteúdo, Serviços e Créditos.

• 1.6. Você não poderá revelar, compartilhar ou de outra forma permitir que outras pessoas usem sua senha de acesso ao Hype ou Conta Level Up. Tanto a conta Hype, quanto a Conta Level Up são pessoais e intransferíveis, portanto não se deve permitir o acesso de outras pessoas, o uso compartilhado, o empréstimo e a cessão. A Level Up não se responsabiliza pelo acesso/uso da conta por terceiros, independente de autorização do titular.

• 1.7. Qualquer uso da Conta Level Up de sua titularidade, com seu login e/ou senha será considerado como tendo sido feito por você, e você será responsável por ele, pela segurança do seu sistema de computador e de sua conexão com a internet.

• 1.8. A Level Up não é responsável pelo uso da sua senha e Conta Level Up nem por todas as comunicações e atividades no Hype que resultem do uso do seu ID e senha.

• 1.9. Você não pode vender, cobrar dos outros pelo direito de uso da Conta Level Up de sua titularidade, transferir, ceder, dar/oferecer em pagamento, tampouco transferir quaisquer Produtos que possuir.

2. PRODUTOS

• 2.1. Os Produtos adquiridos através do Hype podem ter a necessidade de download e instalação do Conteúdo e dos Serviços para o seu computador, de acordo com a plataforma a qual estará o produto vinculado, ou seja, você precisa fazer a instalação do Produto para fazer uso do Conteúdo e dos Serviços.

• 2.2 Quando adquirido um produto junto ao Hype, este trata-se de uma chave “Key” para o acesso e uso de um Conteúdo e/ou de Serviços para seu uso pessoal não comercial (exceto quando o uso comercial for expressamente permitido), a qual deverá ser ativada junto a plataforma que fornece o serviço e/ou possui o conteúdo a qual for destinada a chave.

• 2.3. Cada Produto contará com sua própria indicação etária classificada pelo Ministério da Justiça ou outro órgão internacional competente, independente e autônomo, e cabe ao Usuário e/ou seus responsáveis verificar antes de ter a autorização outorgada a si. Tal indicação etária é de responsabilidade única e exclusiva da Desenvolvedora do Conteúdo ou Serviço.

• 2.4. O Conteúdo e os Serviços são revendidos ao Jogador e tal transação não confere qualquer título ou propriedade sobre o Conteúdo ou os Serviços. Para usar o Conteúdo e os Serviços, você necessita de uma conta junto a plataforma a qual o conteúdo esteja relacionado e manter uma conexão com a Internet.

• 2.5. Você reconhece que, para qualquer produto adquirido através do Hype a Level Up será mera intermediadora entre você e as Plataformas de terceiros, bem como entre você e as Desenvolvedoras de Software. Você reconhece também que ao adquirir um Produto, você estará adquirindo apenas o acesso junto a plataforma pertinente, sendo que tal aquisição não tem o condão de transmitir a propriedade do Produto e de Serviços, os quais funcionaram de acordo com o determinado pela plataforma.

• 2.6. O Usuário reconhece expressamente que, o Hype e os jogos a ele relacionados, em conjunto com os logotipos, marcas, insígnias, símbolos, sinais distintivos, documentação e quaisquer outros materiais correlatos a esses programas de computador, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos comerciais, e/ou direitos de propriedade da Level Up ou de suas proprietárias, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual, aos direitos autorais e aos segredos de negócio e de indústria, especialmente pelo que contém as Leis números 9.609 e 9.610, de 19.02.98. Em nenhuma hipótese esses bens e direitos serão transferidos ao Usuário, seja em decorrência da aquisição de um Produto, seja em face da sua utilização.

• 2.7. Fica expressamente vedado ao Usuário e a terceiros, sob as penas da lei: vender; locar; alugar; arrendar; ceder; doar; emprestar; reproduzir; adaptar; traduzir; dar em garantia; permitir a penhora; oferecer em comodato; transferir; transmitir; permitir o uso compartilhado; disponibilizar para acesso ou utilização por terceiros seja via on-line ou de qualquer outra forma; fazer, dar permissão para que se faça ou contribuir para que sejam feitas decompilação, reengenharia, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas; enfim, alienar total ou parcialmente, provisória ou permanentemente, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos o Hype e os jogos a ele atrelados.

• 2.8. Fica expressamente vedado ao Usuário transferir, vender ou revender chaves de acesso de qualquer Software e/ou Plataforma de terceiros disponibilizado no Hype. A Level Up não se responsabiliza pelo uso indevido das chaves. A Level Up não se responsabiliza por chaves de acesso adquiridas ou recepcionadas de terceiros alheios a Level Up.

• 2.9. O Usuário concorda que a Level Up não é responsável pelo conteúdo criado pela desenvolvedora de cada um dos jogos, assim como não é responsável pela correção de qualquer “bug”, anomalia, indisponibilidade, manutenção e por conteúdos incompatíveis com os dispositivos dos Usuários.

• 2.10. Todos os direitos são reservados e no caso de inobservância destes direitos, as providências legais e de direitos serão adotadas pela Level Up, pela plataforma do jogo e/ou pela desenvolvedora.

3. FATURAMENTO, PAGAMENTO DE CRÉDITOS E AQUISIÇÃO DE OUTROS PRODUTOS.

• 3.1. O Usuário poderá adquirir créditos, chaves de acesso, softwares e serviços através do Hype. O pagamento dos Produtos adquiridos on-line através do Hype poderá ser feito por uma das opções de pagamento listadas nesta cláusula com a observância de suas especificações e conforme disponibilidade:

  • (i) através de cartão de crédito autorizado e válido.

  • (ii) através de transferência eletrônica de fundos, realizada pelo Usuário através de "Internet Banking".

  • (iii) através de boleto bancário.

  • (iv) através de provedores de pagamentos.

• 3.2 O Hype se reserva ao direito de oferecer uma ou mais opções de pagamento para cada produto oferecido, a indisponibilidade de uma ou mais de uma opção de pagamento em determinados produtos, não torna o serviço inapropriado, defeituoso ou viciado.

• 3.3. O Usuário declara ter ciência de que não é permitida a troca e/ou comercialização de créditos ou jogos entre Usuários envolvendo dinheiro ou valores do mundo real;

• 3.4. A inobservância desta cláusula será considerada como violação aos termos deste contrato e implicará na revogação da transação realizada, com o consequente cancelamento do Produto junto a plataforma na qual ele for disponibilizado. Qualquer dúvida sobre a regularidade da transação deve ser dirigida à Central de Suporte da Level Up.

• 3.5 A Level Up não poderá disponibilizar ao Usuário, nem tampouco se responsabilizar por créditos, chaves de acesso e/ou serviços, adquiridos fora do Hype ou fora dos revendedores credenciados.

• 3.6 A Level Up oferece créditos também para outras contas cadastradas no sistema, sendo que uma conta pode presentear outra. No caso de problemas com essa compra, o produto será removido da conta recipiente e os problemas serão resolvidos com a conta compradora.

• 3.7. A Level Up reserva-se o direito de modificar as formas de pagamento e os cartões de créditos autorizados a qualquer tempo.

• 3.8. Todo e qualquer problema com o meio de pagamento escolhido pelo Usuário deverá ser imediatamente comunicado à Level Up, através da Central de Suporte.

• 3.9. No caso do Usuário ter menos de 18 anos, qualquer aquisição no Hype deverá ser realizada juntamente e na presença dos pais e/ou responsáveis.

• 3.10. O Usuário poderá adquirir e enviar um Produto para outro usuário pelo sistema de presentes, no qual será necessária a informação correta do e-mail destino.

• 3.11. A Level Up não se responsabiliza pela informação incorreta do e-mail destino para o envio de presente no Hype, cabendo apenas ao Usuário a verificação do e-mail.

• 3.12. A Level Up não se responsabiliza pela disponibilização de “Keys” nos casos de dados cadastrais incorretos, indicação de e-mail incorreto, falta de confirmação de pagamento, incluindo mais não se limitando a fraudes. A disponibilização das “Keys” será realizada na confirmação do pagamento.

• 3.13. Para fins de formalização das operações de câmbio necessárias ao pagamento do Desenvolvedores Estrangeiros junto ao(s) qual(is) o Usuário Local realizou uma ou mais Compras Internacionais, o Usuário Local nomeia a Level Up como seu representante legal, com poderes especiais para, agindo em nome e em benefício do Usuário Local, praticar todos e quaisquer atos necessários à contratação e formalização das operações de câmbio junto a quaisquer instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de câmbio, incluindo, mas não se limitando a assinar contratos de câmbio, apresentar documentos de suporte das Compras Internacionais, fornecer informações dos Usuários Locais relativas às Compras Internacionais e firmar quaisquer documentos necessários à realização das remessas dos valores devidos pelo Usuário Local pela(s) Compra(s) Internacional(is) realizada(s).

• 3.14. O Usuário Local afirma ter plena ciência de que a Level Up não terá qualquer responsabilidade por quaisquer prejuízos que possam resultar de eventuais atrasos ou da impossibilidade de efetuar uma operação de câmbio e/ou transferência em decorrência de Compras Internacionais, desde que a Level Up não tenha concorrido para a ocorrência do referido atraso.

• 3.15. O Usuário Final ainda afirma ter plena ciência de que a Level Up não terá qualquer responsabilidade perante o Usuário Local, os Desenvolvedores Estrangeiros ou qualquer outra pessoa em relação ao fechamento e às taxas de câmbio relativas a quaisquer operações de câmbio a serem realizadas em razão das Compras Internacionais, tampouco por quaisquer obrigações de natureza fiscal impostas ao Usuário Local e/ou à instituição financeira autorizada a operar no mercado de câmbio contratada para a realização das remessas aos Desenvolvedores Estrangeiros.

4. CONDUTA, TRAPAÇA E COMPORTAMENTO ILEGAL

• 4.1. O Usuário, ao adquirir um Produto através do Hype, fica ciente e concorda que junto à plataforma que disponibiliza o Software, existem condutas inapropriadas que devem ser observadas e respeitadas.

• 4.2. As condutas tidas como irregulares são definidas pelas desenvolvedoras dos Softwares e/ou pela Plataforma a qual o software esteja vinculado e podem acarretar punições ao Usuário.

• 4.3. O Usuário concorda que é de sua responsabilidade o conhecimento de tais regras e que a Level UP e o Hype, não possuem qualquer ligação com a elaboração ou aplicação de tais regras.

• 4.4. A Level Up e o Hype não se responsabilizam por qualquer medida adotada pela desenvolvedora do Software ou pela Plataforma que possa resultar em sanções para o Usuário, sendo estas de sua inteira responsabilidade.

• 4.5. A Level Up e o Hype não se responsabilizam pelo uso indevido do Produto, incluindo, mas não se limitando, ao uso por terceiros independente do consentimento do Usuário.

• 4.6. Toda e qualquer medida, ação, procedimento e/ou sanção, adotada pela desenvolvedora do Produto ou pela plataforma a qual este esteja coligado, assim como toda e qualquer notificação, aviso, noticia e informativo, são de inteira responsabilidade das respectivas desenvolvedoras e Plataforma, sendo que inexiste qualquer relação, obrigação e/ou dependência com a Level Up e o Hype.

• 4.7. Constitui conduta irregular contra a Level Up e o Hype, qualquer ação que visa dificultar, impedir, fraudar os pagamentos pelos Produtos adquiridos, assim como, induzir e/ou manter em erro a empresa para benefício próprio ou de terceiros.

• 4.8. Constitui obrigação do Usuário o conhecimento das Regras de Conduta do Hype, o qual declara ter ciência de seu conteúdo e das sanções lá previstas.

• 4.9. Todas as condutas irregulares estão listadas nas Regras de Conduta do Hype (“link”) e devem ser observadas e respeitadas por todos os Usuários sem distinção. Uma vez transgredida uma ou mais das regras, fica a Level Up autorizada a aplicar ao Usuário a sanção descrita nas Regras de Conduta do Hype.

• 4.10. Em caso de prática de quaisquer das Condutas Irregulares, suspeita de envolvimento com atividades ilícitas, além de aplicar ao Usuário as penalidades correspondentes, a Level Up poderá revelar às autoridades policiais, administrativas ou judiciárias, os dados cadastrais do Usuário que tenha praticado qualquer ato que impliquem em violação, das Regras de Conduta do Hype, das leis da República Federativa do Brasil e/ou dos direitos de terceiros interessados.

5. CUIDADOS COM A SENHA E ID

• 5.1. O Usuário deverá manter sua Senha confidencial. Caso o Usuário tenha motivos para acreditar que sua Senha foi de alguma forma descoberta por terceiros, deverá alterá-la imediatamente no Site.

• 5.2. O Usuário concorda que é responsável por todos os atos praticados através de sua Conta de Usuário e que a Level Up não o protege contra o uso não autorizado de sua Conta.

• 5.3. A Level Up recomenda que o Usuário tome algumas medidas visando proteger a sua Senha, tais como mas não limitado a:

  • a) não escrever a sua Senha em papéis ou arquivos lógicos;

  • b) não utilizar senhas que sejam facilmente decifradas como: data de nascimento, placa de carro, etc;

  • c) não emprestar ou dividir a Senha com outros Usuários, ou seja, não compartilhar contas;

  • d) alterar a Senha periodicamente.

• 5.4. A Level Up não se responsabilizará por nenhuma informação pessoal que o Usuário divulgar a terceiros, incluindo-se seu Login e Senha. A Level Up não será responsável face aos danos que o Usuário possa sofrer em razão de ter divulgado suas informações pessoais.

• 5.5. Para todos os efeitos, a Level Up entende que todas as ações realizadas pela Conta de Usuário, foram realizadas pelo titular, não podendo ser responsabilizada por ações realizadas nas Contas de Usuário.

6. TITULARIDADE E VERACIDADE DE INFORMAÇÕES

• 6.1. É dever do Usuário fornecer informações verdadeiras, exatas e corretas no momento em que efetuar o seu cadastro, bem como mantê-las atualizadas.

• 6.2 A Level Up reserva-se o direito de não alterar os dados que comprovam a titularidade da Conta Level Up, sendo eles: o nome de registro e a data de nascimento. Eventuais correções poderão ser feitas, desde que não impliquem em mudança de titularidade da conta.

7. REQUISITOS ESSENCIAIS

• 7.1. Cabe ao Usuário verificar pontualmente quais são os requisitos mínimos para utilização do Jogo que pretende solicitar uma autorização, estes dados estarão disponíveis no Hype ou através do próprio Desenvolvedor.

• 7.2. A Level Up não se responsabiliza sobre incompatibilidade entre o computador do Usuário e o Software do jogo.

8. ENDEREÇO ELETRÔNICO

• 8.1. É imprescindível para o registro da Conta Level Up e para acesso ao Software, propriamente dito, que o Usuário tenha um endereço eletrônico ("e-mail") válido. A Level Up recomenda que o Usuário se certifique que sua caixa de e-mail está apta a receber mensagens da Level Up.

• 8.2. O Usuário concorda que a Level Up utilize o e-mail informado para enviar informações sobre o Produto, informações gerais ou quaisquer outras notificações que se façam necessárias.

9. ACESSO À INTERNET

• 9.1. A Level Up não fornece acesso à Internet, sendo o Usuário responsável por todos os custos associados com sua conexão à Internet.

10. INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS

• 10.1. A Level Up se reserva ao direito de interromper o acesso ao Hype, sempre que for necessário para executar qualquer espécie de manutenção, a qual será devidamente noticiada a todos os Usuários de forma prévia.

• 10.2. O Usuário declara ter ciência de que tanto as desenvolvedoras quanto a plataforma na qual o Produto é disponibilizado, poderão interromper o acesso ao Software, de forma periódica, programada ou não, para realizar manutenções e correções, sendo que a notificação aos Usuários é de inteira responsabilidade das desenvolvedoras e da plataforma.

• 10.3. O Usuário concorda que, além das hipóteses de manutenção preventiva e/ou corretiva previstas acima, o acesso ao Hype e/ou aos Produtos poderão também ser interrompido por motivos de Força Maior, Caso Fortuito e qualquer outro motivo alheio ao controle e vontade da Level Up, desenvolvedoras e plataforma.

11. RESCISÃO CONTRATUAL

• 11.1. Você poderá cancelar a sua conta Hype a qualquer momento. Poderá cessar o uso de um Produto, e/ou Software a qualquer momento ou, se preferir, poderá solicitar que a Level Up ou que a plataforma a qual o jogo esteja vinculado cancele o acesso ao Produto e/ou Software específico. Contudo, os Produtos e/ou Softwares não são transferíveis e mesmo que o seu acesso seja terminado, a chave de ativação original não poderá ser registrada em qualquer outra conta.

• 11.2. O acesso às Produtos adquiridos como parte de um pacote ou de um conjunto (“Bundles”) não pode ser terminado individualmente. O término do acesso a um jogo do conjunto resultará no término do acesso a todos os jogos adquiridos no pacote.

• 11.2.1. Produtos vendidos como Bundles, são tratados como um Produto individual e único, não sendo admitida sua fragmentação para qualquer finalidade.

• 11.2.2. A Level Up se reserva ao direito de não alterar a composição dos Bundles. Sendo de responsabilidade do Usuário a verificação de qualquer produto pré-existente em sua conta junto a plataforma antes de efetuar a aquisição.

• 11.3. O cancelamento de uma Conta Hype, o término de uso de qualquer Produto e/ou Software ou a solicitação de que o acesso seja terminado, não darão a você direito a qualquer reembolso, incluindo quaisquer taxas.

• 11.4. A Level Up se reserva o direito de recolher taxas, sobretaxas ou custos incorridos antes do cancelamento da sua Conta ou do término do seu acesso a um Produto, Software e/ou Autorização específica.

• 11.5. A Level Up poderá cancelar sua Conta Hype a qualquer momento, caso você viole quaisquer termos deste Contrato (incluindo quaisquer Termos ou Regras de Conduta).

• 11.6. Caso a sua Conta Hype seja encerrada ou cancelada pela Level Up devido a uma violação do presente Contrato ou a atividades ilegais, não será concedido qualquer reembolso, incluindo quaisquer taxas.

12. CUIDADOS MÉDICOS

• 12.1. É sabido que uma porcentagem muito pequena de indivíduos podem sofrer crises de epilepsia quando expostos a determinados testes padrões por luzes piscantes, certos tipos de ruídos, leitura prolongada, privação de sono, fadiga, hipoglicemia (baixo nível de açúcar no sangue), etc. A exposição a determinados testes padrões com jogos de computador ou videogames pode induzir uma crise nestes indivíduos. Além disso, determinadas circunstâncias podem induzir sintomas de epilepsia mesmo nas pessoas que não têm nenhum histórico de surtos de epilepsia. Se o Usuário, ou qualquer membro de sua família, tiver epilepsia, consulte seu médico antes de jogar.

• 12.2. O Usuário deverá IMEDIATAMENTE interromper o Jogo e consultar seu médico, caso experimentar sintomas tais como: crise de ausência; distorções de percepção, movimentos descontrolados de uma parte do corpo, medo repentino, enjoos, deturpações na audição e/ou visão ou perda da consciência.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

• 13.1. Este Contrato, que deverá ser interpretado conjuntamente com as Regras de Conduta do Hype, é o único instrumento a reger a relação entre a Level Up e o Usuário, sendo que este documento substitui quaisquer instrumentos anteriores entre a Level Up e o Usuário e não prevalecerá sobre quaisquer termos e condições adicionais de que o Usuário seja notificado pela Level Up. A Level Up pode alterar este Contrato a qualquer momento exclusivamente a seu critério, e a referida alteração passará a vigorar a partir de sua divulgação através do site oficial. Todas as vezes que o Usuário concordar com este Contrato estará ratificando sua ampla e irrestrita aceitação a todos os termos e condições do mesmo, assim como com todas as alterações que o Contrato venha a receber.

• 13.2. No caso de qualquer disposição do presente Contrato vir a ser considerada inválida, ilegal ou inaplicável, a validade, legalidade e aplicabilidade das disposições restantes não serão de modo algum afetadas ou prejudicadas. Nessa hipótese, a disposição considerada inválida, ilegal ou inaplicável deverá ser substituída por outra que conduza as partes ao mesmo resultado econômico e jurídico almejado.

• 13.3. As partes reconhecem e declaram que o não exercício ou o atraso em exercer qualquer direito que lhes seja assegurado por este Contrato ou pela lei será tido como mera liberalidade e não constituirá novação ou renúncia desses direitos nem às demais cláusulas aqui constantes. A renúncia, por qualquer das Partes, de quaisquer desses direitos deverá ser interpretada restritivamente.

• 13.4. Bundles são pacotes de jogos oferecidos como um único produto, não sendo possível sua divisão, fragmentação ou separação sob nenhuma circunstância, cabendo ao usuário verificar se já possui algum produto que componha o bundle para evitar duplicidades. A Level Up não se responsabiliza pela não observância deste ponto.

14. Da Lei Aplicável e do Foro

• 14.1. Aplica-se ao presente Contrato a Lei Brasileira e fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, Brasil, ou qualquer outro para a resolução de controvérsias oriundas deste Contrato.

São Paulo, 24 de outubro de 2016